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Lei nº 10.740 de 01/10/2003, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.740 de 01/10/2003
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.740 de 01/10/2003
Publicada em 02/10/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.740, de 1 de outubro de 2003
Publicação
02/10/2003
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
13
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Os arts. 59 e 66 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 59 .................................................................. ..................................................................
Art. 2o
São revogados os arts. 61-A, da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4o da Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 16 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 4, de 1993. Brasília, 1o de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.10.2003
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Altera a
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
, e a
Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002
, para implantar o registro digital do voto.
