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Lei nº 10.940 de 27/08/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.940 de 27/08/2004
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 10.940 de 27/08/2004
Publicada em 30/08/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.940, de 27 de agosto de 2004
Publicação
30/08/2004
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
34
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
(Revogado)
Art. 2º
Revogado
(Revogado)
Art. 3º
Revogado
(Revogado)
Art. 4º
As empresas que já efetuaram a contratação de jovens vinculados ao PNPE poderão beneficiar-se dos novos valores, a partir da edição desta Lei.
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Ficam revogados o inciso V do art. 2º , o parágrafo único do art. 4º , o § 3º do art. 5º e o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 . Brasília, 27 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ricardo José Ribeiro Berzoini Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2004
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Altera e acrescenta dispositivos à
Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003
, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens;- PNPE e à
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.