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Lei nº 11.035 de 22/12/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.035 de 22/12/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.035 de 22/12/2004
Publicada em 23/12/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.035, de 22 de dezembro de 2004
Publicação
23/12/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
12
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 293 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 293. .............................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2004
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Altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Código Penal.
