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Lei nº 11.087 de 04/01/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.087 de 04/01/2005
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 11.087 de 04/01/2005
Publicada em 05/01/2005
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.087, de 4 de janeiro de 2005
Publicação
05/01/2005
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
21
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3º Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
Art. 2º
Até que ato do Poder Executivo institua novas formas e fatores de avaliação qualitativa do desempenho docente, bem como critérios de atribuição de pontuação por natureza das atividades descritas no § 2º do art. 1º da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior será paga no valor correspondente a 140 (cento e quarenta) pontos aos servidores ativ
Art. 3º
O Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
Art. 4º
O inciso II do § 8º do art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "Art. 4º ...................................................................... ..................................................................................
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, convalidados os efeitos da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004. Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Nelson Machado Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.2005. ANEXO À LEI Nº 9.678, DE 3
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Altera dispositivos da
Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998
, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da
Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004
, e dá outras providências.
