Em vigor
Art. 2º do Lei nº 11.368 de 09/11/2006
Art. 2º
Art. 2º
Julgado em 22/10/2026 · 8ª Turma
143 da lei n.º 8.213/91. Aposentadoria por idade a trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade de rurícola no período anterior ao requerimento. Impossibilidade de concessão do benefício. Ausência de início de prova material. RESP repetitivo 1.352.721/sp. Extinção do…
5113XXX-XX.XX25.4.03.XXXX
Julgado em 01/10/2026 · Rel. Vanessa Vieira de Mello · 8ª Turma
143 da lei n.º 8.213/91. Aposentadoria por idade a trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade de rurícola no período anterior ao requerimento. Impossibilidade de concessão do benefício. Ausência de início de prova material. RESP repetitivo 1.352.721/sp. Extinção do…
5000XXX-XX.XX24.4.03.XXXX
Julgado em 28/09/2026 · Rel. Rodrigo Rigamonte Fonseca · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Qualidade de segurado especial. Não comprovação. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. ART. 46 da lei 9.099/1995, c/c art. 1º da lei 10.259/2001.
6006XXX-XX.XX25.4.06.XXXX
Julgado em 21/09/2026 · Rel. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
6000XXX-XX.XX25.4.06.XXXX
Julgado em 15/09/2026 · Rel. Vanessa Vieira de Mello · 8ª Turma
143 da lei n.º 8.213/91. Aposentadoria por idade a trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade de rurícola no período anterior ao requerimento. Impossibilidade de concessão do benefício. - A atividade rural deve ser comprovada por meio de início de prova material…
5237XXX-XX.XX26.4.03.XXXX
Julgado em 15/09/2026 · Rel. Vanessa Vieira de Mello · 8ª Turma
143 da lei n.º 8.213/91. Aposentadoria por idade a trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade de rurícola no período anterior ao requerimento. Impossibilidade de concessão do benefício. - A atividade rural deve ser comprovada por meio de início de prova material…
5203XXX-XX.XX25.4.03.XXXX