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Lei nº 9.111 de 10/10/1995, texto atualizado e artigos
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Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 9.111 de 10/10/1995
Publicada em 11/10/1995
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 9.111, de 10 de outubro de 1995
Publicação
11/10/1995
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 3º da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 3º.............................................................
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Gustavo Krause Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.10.1995
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Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967
, que dispõe sobre a proteção à fauna.
