Art. 252. do Lei Buzaid
Lei nº 5.869 de 11/01/1973
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 252.
Redação original · Redação de data não informada
Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.
Julgado em 10/11/2026 · Rel. Achile Mario Alesina Junior · 15ª Câmara de Direito Privado
Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de declaração de insolvência civil (auto-insolvência), originalmente ajuizada com fundamento no art. 1.052 do CPC/2015 e nos arts. 748 e seguintes do CPC/1973, condenando o autor ao pagamento das…
1008XXX-XX.XX23.8.26.XXXX
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Monica di Stasi · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ev. 98: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, porém, os aclaratórios não comportam provimento. A exequente sustenta que a decisão de ev. 80 violou o…
4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Hugo Crepaldi Neto · 25ª Câmara de Direito Privado
022 do CPC) - pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - impossibilidade - erros materiais corrigidos de ofício, sem alteração do resultado do julgamento - embargos rejeitados.
4023XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Hugo Crepaldi Neto · 25ª Câmara de Direito Privado
022 do CPC) - pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - impossibilidade - embargos rejeitados.
4086XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 04/11/2026 · Rel. Hugo Crepaldi Neto · 25ª Câmara de Direito Privado
022 do CPC) - pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - impossibilidade - embargos rejeitados.
4003XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 02/11/2026 · Vara Única da Comarca de Pilar do Sul
Insolvência Requerida pelo Credor Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. 1 RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de insolvência civil requerida por credor ajuizada por CHAVE SECURITIZADORA SA em desfavor de P. R. M. M., ambos devidamente qualificados nos autos…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX