Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem computar como receitas ou despesas incorridas nas operações realizadas em mercados de liquidação futura:
Sem data · Redação originalAtual
a diferença, apurada no último dia útil do mês, entre as variações das taxas, dos preços ou dos índices contratados (diferença de curvas), sendo o saldo apurado por ocasião da liquidação do contrato, da cessão ou do encerramento da posição, nos casos de:
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swap e termo;
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futuro e outros derivativos com ajustes financeiros diários ou periódicos de posições cujos ativos subjacentes aos contratos sejam taxas de juros spot ou instrumentos de renda fixa para os quais seja possível a apuração do critério previsto neste inciso;
Sem data · Redação originalAtual
o resultado da soma algébrica dos ajustes apurados mensalmente, no caso dos mercados referidos na alínea b do inciso I do caput deste artigo cujos ativos subjacentes aos contratos sejam mercadorias, moedas, ativos de renda variável, taxas de juros a termo ou qualquer outro ativo ou variável econômica para os quais não seja possível adotar o critério previsto no referido inciso;
Sem data · Redação originalAtual
o resultado apurado na liquidação do contrato, da cessão ou do encerramento da posição, no caso de opções e demais derivativos.
Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem computar como receitas ou despesas incorridas nas operações realizadas em mercados de liquidação futura:
a diferença, apurada no último dia útil do mês, entre as variações das taxas, dos preços ou dos índices contratados (diferença de curvas), sendo o saldo apurado por ocasião da liquidação do contrato, da cessão ou do encerramento da posição, nos casos de:
swap e termo;
futuro e outros derivativos com ajustes financeiros diários ou periódicos de posições cujos ativos subjacentes aos contratos sejam taxas de juros spot ou instrumentos de renda fixa para os quais seja possível a apuração do critério previsto neste inciso;
o resultado da soma algébrica dos ajustes apurados mensalmente, no caso dos mercados referidos na alínea b do inciso I do caput deste artigo cujos ativos subjacentes aos contratos sejam mercadorias, moedas, ativos de renda variável, taxas de juros a termo ou qualquer outro ativo ou variável econômica para os quais não seja possível adotar o critério previsto no referido inciso;
o resultado apurado na liquidação do contrato, da cessão ou do encerramento da posição, no caso de opções e demais derivativos.
O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, o disposto neste artigo, podendo, inclusive, determinar que o valor a ser reconhecido mensalmente, na hipótese de que trata a alínea b do inciso I do caput deste artigo, seja calculado:
pela bolsa em que os contratos foram negociados ou registrados;
enquanto não estiver disponível a informação de que trata o inciso I do caput deste artigo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Quando a operação for realizada no mercado de balcão, somente será admitido o reconhecimento de despesas ou de perdas se a operação tiver sido registrada em sistema que disponha de critérios para aferir se os preços, na abertura ou no encerramento da posição, são consistentes com os preços de mercado.
No caso de operações de hedge realizadas em mercados de liquidação futura em bolsas no exterior, as receitas ou as despesas de que trata o caput deste artigo serão apropriadas pelo resultado:
da soma algébrica dos ajustes apurados mensalmente, no caso de contratos sujeitos a ajustes de posições;
auferido na liquidação do contrato, no caso dos demais derivativos.
Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, fica vedado o reconhecimento de despesas ou de perdas apuradas em operações realizadas em mercados fora de bolsa no exterior. Produção de efeitos
Os ajustes serão efetuados no livro fiscal destinado à apuração do lucro real.
o resultado apurado na liquidação do contrato, da cessão ou do encerramento da posição, no caso de opções e demais derivativos.
O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, o disposto neste artigo, podendo, inclusive, determinar que o valor a ser reconhecido mensalmente, na hipótese de que trata a alínea b do inciso I do caput deste artigo, seja calculado:
pela bolsa em que os contratos foram negociados ou registrados;
enquanto não estiver disponível a informação de que trata o inciso I do caput deste artigo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Quando a operação for realizada no mercado de balcão, somente será admitido o reconhecimento de despesas ou de perdas se a operação tiver sido registrada em sistema que disponha de critérios para aferir se os preços, na abertura ou no encerramento da posição, são consistentes com os preços de mercado.
No caso de operações de hedge realizadas em mercados de liquidação futura em bolsas no exterior, as receitas ou as despesas de que trata o caput deste artigo serão apropriadas pelo resultado:
da soma algébrica dos ajustes apurados mensalmente, no caso de contratos sujeitos a ajustes de posições;
auferido na liquidação do contrato, no caso dos demais derivativos.
Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, fica vedado o reconhecimento de despesas ou de perdas apuradas em operações realizadas em mercados fora de bolsa no exterior. Produção de efeitos
Os ajustes serão efetuados no livro fiscal destinado à apuração do lucro real.
O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, o disposto neste artigo, podendo, inclusive, determinar que o valor a ser reconhecido mensalmente, na hipótese de que trata a alínea b do inciso I do caput deste artigo, seja calculado:
pela bolsa em que os contratos foram negociados ou registrados;
enquanto não estiver disponível a informação de que trata o inciso I do caput deste artigo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Quando a operação for realizada no mercado de balcão, somente será admitido o reconhecimento de despesas ou de perdas se a operação tiver sido registrada em sistema que disponha de critérios para aferir se os preços, na abertura ou no encerramento da posição, são consistentes com os preços de mercado.
No caso de operações de hedge realizadas em mercados de liquidação futura em bolsas no exterior, as receitas ou as despesas de que trata o caput deste artigo serão apropriadas pelo resultado:
da soma algébrica dos ajustes apurados mensalmente, no caso de contratos sujeitos a ajustes de posições;
auferido na liquidação do contrato, no caso dos demais derivativos.
Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, fica vedado o reconhecimento de despesas ou de perdas apuradas em operações realizadas em mercados fora de bolsa no exterior. Produção de efeitos
Os ajustes serão efetuados no livro fiscal destinado à apuração do lucro real.
Julgado em 01/11/2026 · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Procedimento Comum Cível Nº 4009XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação anulatória de negócio jurídico ajuizada pelo Espólio de D. B. S., representado pela inventariante M. F. B., em face de M. C. B. L. R. e Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Narra a…
Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Geraldo Maria de Souza Filho e Pamella Caroline Alves Batista contra decisão proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação à penhora e determinou a intimação da cônjuge, acerca da…
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196/2005. Artigo 2º, § 11, ii, da instrução normativa n. 599/2005. Restrição ilegal. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela União contra decisão que negou provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo sentença concessiva da…
208/2002. Ilegalidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, com fundamento no artigo 932 do CPC, e manteve sentença que julgou procedentes os pedidos para afastar a aplicação da…