nos lançamentos relativos à transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras, inclusive em decorrência de reorganização societária, desde que:
não haja qualquer disponibilidade de recursos para o participante, nem mudança na titularidade do plano; e
a transferência seja efetuada diretamente entre planos ou entre gestores de planos.
........................................................................................" (NR)
nos lançamentos relativos à transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras, inclusive em decorrência de reorganização societária, desde que:
não haja qualquer disponibilidade de recursos para o participante, nem mudança na titularidade do plano; e
a transferência seja efetuada diretamente entre planos ou entre gestores de planos.
........................................................................................" (NR)
nos lançamentos relativos à transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras, inclusive em decorrência de reorganização societária, desde que:
não haja qualquer disponibilidade de recursos para o participante, nem mudança na titularidade do plano; e
a transferência seja efetuada diretamente entre planos ou entre gestores de planos.
........................................................................................" (NR)
O caput do art. 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
"Art. 8º ........................................................................................
........................................................................................
O caput do art. 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
"Art. 8º ........................................................................................
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O caput do art. 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
"Art. 8º ........................................................................................
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Julgado em 01/11/2026 · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Procedimento Comum Cível Nº 4009XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação anulatória de negócio jurídico ajuizada pelo Espólio de D. B. S., representado pela inventariante M. F. B., em face de M. C. B. L. R. e Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Narra a…
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