Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei do Programa Bolsa Família (2004), texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei do Programa Bolsa Família (2004)
Em vigor
Lei
20 artigos
Lei do Programa Bolsa Família (2004)
Lei nº 10.836 de 09/01/2004
Publicada em 12/01/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004
Publicação
12/01/2004
Situação
Em vigor
Artigos
20
Dispositivos
109
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 2º-A.
Revogado
Art. 2º-B.
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
Revogado
Art. 8º
Revogado
Art. 9º
Revogado
Art. 10.
Revogado
Art. 11.
Revogado
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
Art. 14.
Art. 14-A.
Revogado
Art. 15.
Revogado
Art. 16.
Revogado
Art. 17.
Revogado
*
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Cria o Programa Bolsa Família, altera a
Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003
, e dá outras providências.
