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Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
Em vigor
Lei.complementar
2 artigos
Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
Publicada em 13/01/2015
Tipo
Lei.complementar
Número e data
Lei.complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015
Publicação
13/01/2015
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º...........................................................................
Art. 2º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff Marivaldo de Castro Pereira Jaques Wagner Mauro Luiz Iecker Vieira Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2015 e retificado em 14.1.2015 *
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Altera a
Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997
, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
