Art. 2º - do Lei Complementar nº 17 de 12/12/1973
Art. 2º -
Julgado em 19/10/2026 · 4ª Turma
025/1969. Recurso provido. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão monocrática que deu provimento à sua apelação e negou provimento ao recurso da parte contrária, mas manteve a sucumbência recíproca fixada na origem.
0004XXX-XX.XX11.4.03.XXXX
Julgado em 16/10/2026 · 3ª Turma
Caso em exame 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. Questão em discussão 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s) prevista(s) pelo art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são…
0026XXX-XX.XX08.4.03.XXXX
Julgado em 11/09/2026 · Rel. Giselle de Amaro e Franca · 6ª Turma
Caso em exame 1. Agravo interno interposto em face da decisão monocrática quenegou provimento ao agravo de instrumento. II. Questão em discussão 2. Renúncia dos poderes. Intimação para regularização. Informação do administrador judicial de que a agravante se encontra em…
5025XXX-XX.XX19.4.03.XXXX
Julgado em 29/08/2026 · Rel. Marcelo Mesquita Saraiva · 4ª Turma
Apelo parcialmente provido. I – caso em exame 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela embargante, sustentando que a compensação da contribuição ao PIS foi realizada nos termos do título judicial transitado em julgado, requerendo a extinção do crédito exequendo…
0007XXX-XX.XX12.4.03.XXXX
Julgado em 06/08/2026 · Rel. Giselle de Amaro e Franca · 6ª Turma
Caso em exame . 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. Questão em discussão . 2. apontam omissões na análise de seus argumentos centrais e requerem o prequestionamento dos dispositivos alegadamente violados. III. Razões de decidir . 3. Nos termos do artigo…
0011XXX-XX.XX08.4.03.XXXX
Julgado em 04/08/2026 · Rel. Genevieve Grossi Orsi · 3ª Turma
Aplicação restrita a empresas comerciais. Empresa de construção civil. Prestação de serviços. Inaplicabilidade. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos em fase de cumprimento…
0004XXX-XX.XX12.4.01.XXXX