22 processos
0134139-89.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0490325-59.2024.3.00.0000
0060896-89.2016.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
6002132-93.2025.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6012507-53.2025.8.03.0001
0701366-25.2018.8.07.0004
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0800212-51.2017.9.26.0020
Apelação Cível · TJMSP · G2
0900031-06.2026.9.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMSP · G2
0000531-28.2025.8.26.0320
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001888-79.2023.8.26.0363
1000477-33.2020.8.26.0704
Apelação Cível · TJSP · G2
1012735-74.2025.8.26.0001
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1014616-91.2022.8.26.0001
Inventário · TJSP · G1
1034092-91.2016.8.26.0562
1064099-79.2025.8.26.0100
1500595-44.2022.8.26.0198
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501477-63.2023.8.26.0006
Inquérito Policial · TJSP · G1
5000007-85.2018.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5004303-36.2021.4.03.6104
Apelação Criminal · TRF3 · G2
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5007320-63.2019.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
1000543-27.2024.5.02.0466
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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