63 processos
0601006-70.2021.8.04.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0700916-12.2023.8.07.0003
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1028121-42.2022.8.26.0554
Apelação Cível · STJ · G2
1041303-82.2021.8.26.0602
1870718-32.2023.8.13.0000
0703347-19.2025.8.01.0002
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
8002574-23.2022.8.05.0243
Apelação Cível · TJBA · G2
8016986-10.2023.8.05.0150
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8094231-93.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
0200259-45.2024.8.06.0028
Apelação Cível · TJCE · G2
0200626-83.2022.8.06.0143
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0217226-86.2023.8.06.0001
0250654-59.2023.8.06.0001
3002461-38.2023.8.06.0035
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0706204-42.2022.8.07.0013
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0708032-78.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0711296-55.2023.8.07.0016
Petição Cível · TJDFT · JE
5000529-49.2023.8.08.0059
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5023116-10.2022.8.08.0024
5029716-81.2021.8.08.0024
1166356-28.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5134101-76.2020.8.13.0024
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
0835582-15.2023.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0800826-64.2021.8.14.0010
Recurso Extraordinário · TJPA · G2
0801142-71.2021.8.14.0012
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0801394-76.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0803632-34.2023.8.14.0000
0811670-47.2021.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0815543-93.2021.8.14.0006
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0817981-83.2023.8.14.0051
0829948-25.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0833683-66.2021.8.14.0301
0837813-65.2022.8.14.0301
0001731-65.2021.8.17.2970
Apelação Cível · TJPE · G2
0042599-82.2021.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0008463-52.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0802104-88.2023.8.19.0011
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803683-02.2024.8.19.0055
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7002001-45.2022.8.22.0011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1
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Cumprimento de sentença · TJRO · G1
5024744-85.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5013520-91.2023.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
0000369-83.2025.8.26.0271
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0005229-54.2025.8.26.0554
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0006063-19.2025.8.26.0405
0010886-07.2023.8.26.0405
1000130-91.2022.8.26.0554
Apelação Cível · TJSP · G2
1020502-71.2022.8.26.0001
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1029913-94.2023.8.26.0554
5000280-85.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003106-38.2022.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5005181-32.2022.4.02.5108
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005583-77.2021.4.02.5002
5020236-19.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5030499-47.2022.4.02.5001
5033326-31.2022.4.02.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5001972-98.2020.4.04.7006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5012086-47.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5032002-17.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
1001684-78.2022.4.06.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
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