39 processos
0068583-09.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0120664-32.2025.3.00.0000
2768137-53.2022.8.13.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
2806877-46.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2820837-69.2023.8.13.0000
5078913-30.2022.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5090582-17.2021.8.13.0024
5162606-19.2016.8.13.0024
0001744-24.2018.8.13.0208
Recurso Especial · TJMG · G2
0038625-60.2018.8.13.0188
Recurso Especial · TJMG · SUP
0168303-14.2011.8.13.0079
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0198937-47.2000.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0206855-48.2011.8.13.0079
0279515-63.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1526294-75.2023.8.13.0000
5002285-97.2022.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5112465-54.2020.8.13.0024
5117023-69.2020.8.13.0024
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5123854-65.2022.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5170847-40.2020.8.13.0024
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0022076-16.2011.4.01.3800
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0030998-22.2006.4.01.3800
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0007625-98.2002.4.01.3800
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0037084-09.2006.4.01.3800
0011813-49.2022.5.03.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
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