27 processos
5003497-90.2021.4.04.7100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5006972-59.2018.4.04.7100
Desapropriação · STJ · G1
5008350-49.2020.4.04.7110
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
5013611-40.2016.4.04.7108
5015531-63.2022.4.04.7100
5026567-05.2022.4.04.7100
5046298-55.2020.4.04.7100
5059002-66.2021.4.04.7100
5066466-10.2022.4.04.7100
5080137-08.2019.4.04.7100
5087984-90.2021.4.04.7100
Crimes Ambientais · STJ · G1
5000028-11.2003.8.21.0035
Execução Fiscal · TJRS · G1
5001923-95.2012.8.21.0033
5000079-30.2015.4.04.7109
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5001472-14.2020.4.04.7109
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002588-89.2019.4.04.7109
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5006424-67.2019.4.04.7110
Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1
5020192-22.2021.4.04.7100
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TRF4 · G1
5021346-75.2021.4.04.7100
5022142-37.2019.4.04.7100
Execução da Pena · TRF4 · G1
5041589-40.2021.4.04.7100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5045764-53.2016.4.04.7100
5046641-61.2014.4.04.7100
5053653-58.2016.4.04.7100
5056601-02.2018.4.04.7100
5063973-31.2020.4.04.7100
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