33 processos
3003205-48.2013.8.26.0125
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8107953-97.2022.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000013-78.2023.8.26.0491
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1002757-92.2024.8.26.0491
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1055190-34.2021.8.26.0053
Precatório · TJSP · G1
5004369-86.2024.4.02.5118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0006430-95.2013.4.03.6303
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0008114-96.2015.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
0010351-91.2015.4.03.6303
0019419-43.2016.4.03.6105
5000040-97.2022.4.03.6112
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000425-45.2022.4.03.6112
5000815-07.2020.4.03.6105
5000895-68.2020.4.03.6105
5001463-29.2021.4.03.6112
5002333-66.2019.4.03.6105
5003912-20.2017.4.03.6105
5004170-93.2018.4.03.6105
5004280-09.2020.4.03.6110
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5004314-81.2020.4.03.6110
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5005686-46.2021.4.03.6105
5005711-98.2017.4.03.6105
5006206-06.2021.4.03.6105
5006671-54.2017.4.03.6105
5007793-63.2021.4.03.6105
5007818-76.2021.4.03.6105
5009189-80.2018.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5010764-89.2019.4.03.6105
5011693-88.2020.4.03.6105
5012772-39.2019.4.03.6105
5013966-06.2021.4.03.6105
5017315-85.2019.4.03.6105
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