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ANDRE LIMA SOUSA

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Nascimento: 26/11
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241 processos

0393306-53.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0710748-52.2022.8.07.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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ANDRE LIMA SOUSA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0801666-03.2021.8.18.0030

Apelação Criminal · STJ · G2

5000067-88.2024.4.03.6119

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5002218-61.2023.4.03.6119

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5003284-13.2022.4.03.6119

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5003284-13.2022.4.03.6119

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005344-56.2022.4.03.6119

Apelação Criminal · STJ · G2

5010867-49.2022.4.03.6119

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5099262-58.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000996-07.2010.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0069056-66.2009.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0118142-88.2018.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0128247-95.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0237579-55.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0238494-07.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0620805-09.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

3000129-62.2021.8.06.0005

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000144-95.2016.8.06.0008

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000282-25.2017.8.06.0009

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000769-37.2022.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000864-80.2021.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001435-11.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001448-10.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001449-92.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001465-83.2021.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001583-85.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001797-68.2022.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3003081-56.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3007546-39.2025.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · JE

0703881-94.2022.8.07.0003

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1

0704310-13.2022.8.07.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0735638-15.2022.8.07.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1

0746567-10.2022.8.07.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1

0000340-27.2023.8.13.0251

Inquérito Policial · TJMG · G1

0002849-56.2022.8.13.0738

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004302-33.2023.8.13.0518

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007680-06.2021.8.13.0570

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0009463-02.2023.8.13.0105

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0000139-19.2022.8.12.0018

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0000158-33.2023.8.12.0004

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000236-08.2022.8.12.0054

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000569-79.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0001335-62.2021.8.12.0049

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0001776-57.2021.8.12.0012

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0003191-60.2021.8.12.0017

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0003900-06.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0004169-45.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0004612-59.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0007968-96.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0010917-93.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0028086-36.2021.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0803128-29.2022.8.12.0029

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0810452-21.2022.8.12.0110

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · G1

0900028-55.2023.8.12.0800

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900361-37.2023.8.12.0014

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900394-21.2023.8.12.0016

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900633-58.2023.8.12.0005

Inquérito Policial · TJMS · G1

0919485-45.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

1400092-80.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400189-80.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400883-15.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402629-49.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402851-17.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1404019-54.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406298-13.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1407809-46.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1409939-09.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1409982-43.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410633-75.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1411171-56.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414172-49.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414968-40.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1415562-54.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1416852-07.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1417386-48.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1417979-43.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418580-83.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420447-48.2022.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

0001745-61.2013.8.11.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000191-83.2022.8.11.0031

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1000643-26.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1000719-80.2023.8.11.0032

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1001371-76.2023.8.11.0039

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1001450-09.2023.8.11.0022

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1003161-82.2022.8.11.0087

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1005254-46.2022.8.11.0013

Destinação de Bens Apreendidos · TJMT · G1

1005705-58.2023.8.11.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1009220-04.2023.8.11.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1009930-24.2023.8.11.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1010920-21.2023.8.11.0004

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1015386-41.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1016682-98.2023.8.11.0042

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1017153-17.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1017203-43.2023.8.11.0042

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1018332-83.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1019938-49.2023.8.11.0042

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1021838-96.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1022348-46.2022.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1022441-09.2022.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1023369-23.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1023370-08.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1032656-98.2023.8.11.0003

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMT · G1

1040951-30.2023.8.11.0002

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1044710-79.2023.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

0800019-71.2023.8.14.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800082-07.2023.8.14.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800271-57.2024.8.14.0005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800608-23.2023.8.14.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1

0800694-92.2022.8.14.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800701-57.2024.8.14.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0800701-57.2024.8.14.0086

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801044-54.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0801527-50.2022.8.14.0055

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0804711-58.2022.8.14.0008

Inquérito Policial · TJPA · G1

0805839-92.2022.8.14.0015

Auto de Prisão em Flagrante · TJPA · G1

0811271-40.2022.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0813058-65.2022.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1

0820667-41.2022.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0821195-02.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0821195-02.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0853210-47.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0000045-32.2022.8.17.5030

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000133-46.2016.8.18.0053

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800116-93.2024.8.18.0053

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800116-93.2024.8.18.0053

Apelação Criminal · TJPI · G2

0003639-83.2008.8.20.0108

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0800004-16.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800008-80.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800043-76.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800043-76.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800044-72.2024.8.20.5155

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800112-45.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0800132-29.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800164-41.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800210-98.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800236-21.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800276-73.2025.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0800292-54.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800672-55.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800672-55.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800824-69.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800832-73.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0800973-31.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800973-31.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800976-13.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801049-26.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0801367-36.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801404-36.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801740-96.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801748-80.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801748-80.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801753-73.2021.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801843-61.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0801847-84.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0801912-45.2023.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0801970-14.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0801993-28.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802017-85.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0802036-13.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0802303-29.2025.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802329-88.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802332-79.2025.8.20.5600

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJRN · G1

0802377-13.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802484-35.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802495-64.2022.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802627-46.2025.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0802738-64.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802847-44.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803007-06.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803009-31.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0803009-31.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0803204-50.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0803446-51.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803702-57.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803707-79.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803737-22.2021.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803800-49.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803924-66.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803993-98.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804425-47.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804488-72.2022.8.20.5300

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0804494-52.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804510-06.2022.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0804581-37.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804752-26.2021.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804853-02.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804883-03.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804899-47.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804913-02.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804997-39.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805094-24.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0805297-91.2024.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805603-33.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805691-08.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805803-40.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806453-87.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0806881-33.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0807958-77.2023.8.20.5300

Inquérito Policial · TJRN · G1

0812825-71.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0814112-69.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800067-06.2023.8.22.9000

Habeas Corpus Criminal · TJRO · G2

7000080-78.2023.8.22.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7000121-72.2023.8.22.0014

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJRO · G1

7000211-22.2023.8.22.0001

Apelação Criminal · TJRO · G2

7000295-78.2023.8.22.0015

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7000713-78.2016.8.22.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1

7000723-19.2021.8.22.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7000723-19.2021.8.22.0019

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7001615-08.2023.8.22.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7002789-16.2023.8.22.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1

7003780-23.2022.8.22.0015

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7004061-76.2022.8.22.0015

Apelação Criminal · TJRO · G2

7004477-44.2022.8.22.0015

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7004586-92.2021.8.22.0015

Apelação Criminal · TJRO · G2

7004586-92.2021.8.22.0015

Apelação Criminal · TJRO · G2

7004812-85.2021.8.22.0019

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7005159-17.2022.8.22.0009

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7005277-38.2023.8.22.0015

Auto de Prisão em Flagrante · TJRO · G1

7006461-81.2022.8.22.0009

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7007669-24.2022.8.22.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7008920-53.2022.8.22.0010

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7010266-90.2023.8.22.0014

Acordo de Não Persecução Penal · TJRO · G1

7011780-51.2022.8.22.0002

Termo Circunstanciado · TJRO · G1

7014839-47.2022.8.22.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7015108-55.2023.8.22.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

7018814-46.2023.8.22.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7037216-15.2022.8.22.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRO · G1

7055756-14.2022.8.22.0001

Apelação Criminal · TJRO · G2

5011592-73.2024.8.21.0027

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

0028381-55.2024.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1503664-67.2023.8.26.0548

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

2142119-76.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

5000317-55.2022.4.03.6002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

5000454-28.2022.4.03.6005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

5001744-51.2022.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2

5004079-43.2022.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2

5004079-43.2022.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2

5011110-27.2021.4.03.6119

Apelação Criminal · TRF3 · G2

1003622-02.2022.4.06.3814

Apelação Criminal · TRF6 · G2

1005911-80.2023.4.06.3810

Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2

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