24 processos
0000166-16.2017.8.24.0059
Ação Penal - Procedimento Sumário · STJ · G1
0024702-34.2017.4.01.3400
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0055092-41.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0075877-15.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0102815-47.2025.3.00.0000
0227927-31.2022.3.00.0000
5000646-29.2021.8.21.0033
0029760-71.2013.8.07.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0838622-42.2022.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
5001391-89.2018.8.21.0008
Apelação Criminal · TJRS · G2
5037466-90.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
0001934-89.2019.4.01.4000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0007702-35.2015.4.01.4000
0014646-48.2018.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
Pedido de Prisão Preventiva · TRF1 · G1
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF1 · G2
0025132-58.2019.4.01.4000
1002169-77.2021.4.01.3900
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G1
1024772-72.2020.4.01.4000
0014740-34.2014.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0032466-52.2013.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5004718-11.2021.4.04.7003
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2
5013041-90.2021.4.04.7201
Apelação Criminal · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.