39 processos
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Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5005598-42.2022.4.04.7108
Recurso Especial · STJ · SUP
5020977-81.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0015766-67.2008.8.17.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
7007037-81.2016.8.22.0010
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
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Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5109396-46.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0004172-37.2016.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0009953-05.2016.4.03.6144
0011215-87.2016.4.03.6144
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0015011-93.1994.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0023253-69.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0024640-56.2015.4.03.6100
0029951-39.1989.4.03.6100
0722144-53.1991.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001339-12.2017.4.03.6104
5002602-56.2017.4.03.6144
5004515-13.2020.4.03.6130
5009182-40.2017.4.03.6100
5015537-61.2020.4.03.6100
5016178-54.2017.4.03.6100
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5037222-90.2021.4.03.6100
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Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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