27 processos
0000158-90.2015.4.03.6117
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007734-22.2000.4.01.3400
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010918-10.2009.4.03.6182
0015346-93.2009.4.01.3400
Apelação Cível · STJ · G2
0047312-89.2000.4.01.3400
0811180-61.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0715197-24.2024.8.07.0007
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0007528-12.2014.8.14.0008
Apelação Cível · TJPA · G2
0006074-87.2019.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008065-19.2006.4.01.3812
Recurso Extraordinário · TRF1 · SUP
0010968-95.2017.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0037537-91.2012.4.01.3800
0045501-62.2017.4.01.3800
5073021-75.2025.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5075535-35.2024.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5087321-76.2024.4.02.5101
5093971-42.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000584-53.2015.4.03.6004
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0010303-81.2009.4.03.6000
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0007305-91.2015.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0007306-76.2015.4.01.3800
Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1
0078408-37.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1019807-60.2022.4.06.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1066650-58.2021.4.01.3800
6001920-24.2025.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6054975-67.2024.4.06.3800
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