59 processos
0004411-47.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004715-65.2013.8.07.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0021976-63.2018.8.13.0400
0022767-97.2020.8.17.2001
Recurso Especial · STJ · SUP
0030747-59.2022.8.19.0000
0035175-26.2018.8.19.0000
0041894-47.2016.8.19.0209
0055906-59.2007.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
0082333-70.2001.8.19.0001
0087284-41.2023.8.19.0000
0100863-33.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0151945-22.2006.8.19.0001
0212821-15.2023.8.13.0000
1001127-12.2019.8.11.0000
1049086-16.2020.8.26.0100
1052067-52.2019.8.26.0100
1078940-26.2018.8.26.0100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1108423-28.2023.8.26.0100
1131726-08.2022.8.26.0100
1228927-69.2022.8.13.0000
2025239-35.2024.8.26.0000
2034836-62.2023.8.26.0000
2038602-26.2023.8.26.0000
5004216-36.2021.8.13.0521
5004760-60.2021.8.13.0024
5012085-66.2023.8.13.0105
5018059-23.2023.4.03.0000
5030959-36.2022.8.13.0105
0018913-02.2016.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0084323-85.2008.8.07.0001
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJDFT · G2
0701116-42.2021.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0701395-28.2021.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0706299-77.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0731613-61.2019.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0733145-02.2021.8.07.0001
5012058-77.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0136574-90.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Recurso Especial · TJMG · SUP
Apelação Cível · TJMG · G2
5005656-67.2021.8.13.0521
Recurso Especial · TJMG · G2
5031710-23.2022.8.13.0105
6035445-43.2015.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0009398-23.2016.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
5121539-82.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
1086118-16.2024.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000092-46.2010.4.01.3400
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
0230623-98.2017.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5024529-11.2020.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0037100-83.2025.4.05.8100
Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G1
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