ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

CPF

Nascimento: 21/08
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

747 processos

0106127-29.2020.8.20.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0800013-29.2024.8.20.5001
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0800034-68.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800043-30.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800046-82.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800077-05.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800084-94.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800135-08.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800137-75.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800154-14.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800179-61.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800179-61.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800196-97.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800199-52.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800200-37.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800209-62.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800210-47.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800238-15.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800240-82.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800499-53.2025.8.20.5300

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800511-91.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800570-79.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800690-59.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800691-44.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800698-36.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800704-43.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800704-43.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800711-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800716-57.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800726-67.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800727-52.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800727-86.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800729-56.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800764-79.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800812-18.2020.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800863-83.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800921-52.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800926-74.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800927-93.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800960-83.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801004-68.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801086-02.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801092-09.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801179-62.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801201-57.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801296-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801321-03.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801327-10.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801333-17.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801346-16.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801346-16.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801357-45.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801366-07.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801422-40.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801430-17.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801631-09.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801646-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801648-45.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801725-54.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801830-65.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801874-16.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0801933-38.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801942-97.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801943-82.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801946-37.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801949-89.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801952-44.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801986-19.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801994-93.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802003-55.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0802006-10.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802007-92.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802009-62.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802024-31.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802025-16.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802035-60.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802040-24.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802045-07.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802138-33.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802140-03.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802181-04.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802198-40.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802219-79.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802272-94.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802278-04.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802500-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802508-46.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802539-66.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802539-66.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802800-31.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802824-59.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802840-13.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0802845-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803068-85.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803088-76.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803101-75.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803119-96.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803176-80.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0803183-09.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803188-31.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803196-08.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803250-10.2023.8.20.5162

Embargos à Execução · TJRN · G1

0803436-60.2025.8.20.5001

Ação de Exigir Contas · TJRN · G1

0803436-60.2025.8.20.5001

Ação de Exigir Contas · TJRN · G1

0803691-18.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0803856-02.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804077-75.2021.8.20.5102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804133-52.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804180-26.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804380-64.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0804392-23.2023.8.20.5300

Apelação Cível · TJRN · G2

0804392-23.2023.8.20.5300

Apelação Cível · TJRN · G2

0804754-15.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0804848-26.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805797-50.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805797-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805798-35.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805800-05.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805853-83.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805876-29.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805881-51.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0806382-70.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0806519-21.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806534-87.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0806594-91.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806620-58.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0806699-91.2025.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0807107-91.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807288-39.2023.8.20.5300

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807309-68.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807312-23.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807346-95.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0807350-35.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0807351-20.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0807354-72.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0807356-42.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0807408-74.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807694-50.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0807866-55.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808167-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808171-39.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808171-73.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808260-62.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808278-83.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808284-90.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808296-07.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808302-14.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808367-09.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808669-38.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808688-44.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808692-81.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808759-46.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808779-05.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0808852-09.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808862-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808944-84.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809073-89.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809075-59.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809209-57.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809213-94.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809221-71.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0809228-92.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809236-69.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809253-08.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809394-27.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809455-82.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809458-37.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809462-74.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809544-08.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0809551-97.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809574-43.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809778-87.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809781-42.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809797-93.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809803-03.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809860-21.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809863-73.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809869-80.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809872-35.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809939-97.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809962-43.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809962-43.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0809971-05.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810172-31.2024.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

0810223-08.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810227-45.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810327-68.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810331-08.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810342-37.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0810432-74.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810438-81.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810530-59.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0810545-28.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0810750-57.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810830-21.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810832-88.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0810833-73.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810850-12.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0811196-60.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811224-28.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812028-64.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0812586-65.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812591-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812601-34.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812629-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812631-69.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812632-54.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812672-41.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812686-25.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0812811-22.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0812922-45.2020.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0813607-76.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0813954-12.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813960-19.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814008-80.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0814008-80.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814975-23.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814979-60.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815216-94.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815250-69.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815265-38.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815266-23.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815268-90.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815274-97.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815300-95.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815306-05.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815321-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815391-88.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815393-58.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0815411-79.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815413-49.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815414-34.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815418-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815419-56.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815460-23.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815513-04.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815520-93.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815522-63.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815529-55.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815529-55.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815532-10.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815535-62.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815538-17.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815540-84.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815544-24.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815546-91.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815547-76.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815885-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815886-35.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815893-27.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0815896-79.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815903-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0815904-56.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816137-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816167-88.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816215-47.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816221-54.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0816231-98.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816252-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816353-14.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816387-86.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816402-55.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816407-77.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816654-58.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816661-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816674-49.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816739-44.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816749-88.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816758-50.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0816777-56.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816788-85.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817041-73.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817044-28.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817050-35.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817061-64.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817067-71.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817235-73.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817278-10.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817300-68.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817304-08.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817305-90.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817306-75.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817376-92.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817377-77.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817382-02.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817388-09.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817389-91.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817398-53.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817400-23.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817402-90.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817406-30.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817410-67.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817440-05.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817443-57.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817447-94.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817451-34.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0817452-19.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817453-04.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0817456-56.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0818206-58.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0818220-42.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0818234-26.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818258-59.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818487-14.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0818642-17.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0818881-21.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0818886-43.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0818887-28.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819149-12.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0819694-48.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0819711-84.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0819711-84.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0820649-55.2020.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821105-05.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821349-31.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0821351-98.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821697-49.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821703-80.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0821706-11.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0821710-48.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822572-14.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822616-33.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822621-55.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822622-40.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0822622-40.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822634-54.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822790-47.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0822982-77.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823397-60.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0823704-09.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0823710-16.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823710-16.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823734-44.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823738-81.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823740-51.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0823742-21.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0823742-21.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824050-23.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0824400-45.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824403-97.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824433-35.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824435-05.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0824438-57.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824440-27.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824458-48.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0827301-15.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828183-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0828955-42.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0828994-39.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0828999-61.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829003-98.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0829352-04.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829664-72.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829776-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829874-94.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0829903-47.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0830834-84.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831268-73.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831286-94.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0831365-05.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0832532-28.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0832810-92.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0833023-64.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833072-08.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0833147-62.2015.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0833448-91.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833495-65.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833576-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833581-36.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0833608-19.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833819-26.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833990-46.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0833997-09.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834346-41.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834402-40.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834469-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834588-34.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834651-59.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834651-59.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834709-28.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0834715-35.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0835127-29.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835436-50.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0835499-12.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835501-79.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835526-92.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835530-32.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835546-83.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835546-83.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835804-59.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835834-94.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835837-49.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0835864-32.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0835864-32.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836039-26.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0836385-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0836385-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0836429-93.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836702-72.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0836843-91.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837122-48.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837365-21.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0837619-91.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0837666-65.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837668-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837672-72.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0837758-43.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837762-80.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0837764-50.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837767-05.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0837931-67.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0837961-05.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0838118-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838547-42.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838570-85.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0838645-27.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0838656-56.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0838667-85.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838667-85.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838671-25.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0838684-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838714-59.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838717-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0838755-26.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839147-63.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839152-85.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839287-97.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839602-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839614-42.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839616-12.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839620-49.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839625-71.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0839636-03.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839655-09.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839671-60.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839678-52.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839683-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839691-51.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839712-27.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839721-86.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0839903-72.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0839937-47.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840027-55.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840032-77.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840490-94.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840504-78.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840516-92.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840518-62.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840530-76.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840532-46.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840569-73.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0840653-74.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840663-21.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840810-47.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0840820-91.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840890-11.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841135-22.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841136-07.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841138-74.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841142-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841150-88.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841154-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841224-45.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841225-30.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841235-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841261-72.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841263-42.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0841286-85.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0841293-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841534-51.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0841566-56.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841840-20.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842246-56.2015.8.20.5001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1

0842723-64.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842726-19.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842740-03.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842748-77.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842754-84.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0842783-37.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842798-06.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842806-80.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0842816-27.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842831-93.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0842836-18.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842874-30.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842893-36.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842960-98.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843052-76.2024.8.20.5001

Desapropriação · TJRN · G1

0843380-06.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0843389-65.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0843400-94.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843490-05.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843511-78.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843523-92.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843568-96.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843590-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843984-64.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844222-83.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844235-82.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0844241-89.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844245-29.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0844251-36.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844407-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844408-09.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844692-17.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0844720-82.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0844749-35.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844750-20.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0844753-72.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0844757-12.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0844760-64.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0844805-68.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844806-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844807-38.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0844811-75.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845009-15.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845011-82.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845017-89.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845019-59.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845020-44.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845028-21.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845129-58.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0845233-50.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845281-09.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0845495-97.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0845516-73.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0845555-70.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0845743-97.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846375-89.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0846376-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846473-74.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846775-06.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0846777-10.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0846794-12.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0846804-56.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846807-45.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0847085-22.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0847220-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847234-08.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0847371-87.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847375-27.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847439-71.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847519-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847529-45.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847532-97.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847600-47.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847624-75.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847631-67.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847658-50.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847665-42.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847667-12.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0847672-34.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0847674-04.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847676-71.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0847676-71.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847738-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847788-40.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848295-98.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848298-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848298-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848301-08.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0848302-90.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848306-30.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848314-07.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0848315-89.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848320-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848331-43.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848332-28.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848374-77.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848381-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848394-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848403-30.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848406-82.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848407-67.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0848545-05.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0848727-20.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0848730-72.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848732-42.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848739-34.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0848741-04.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849364-68.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849588-06.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849607-12.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849816-78.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849823-70.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849825-40.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850148-16.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850172-73.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850176-13.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850186-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850213-40.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850218-62.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850219-47.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850220-32.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850222-02.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850227-24.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850232-46.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850234-16.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850235-98.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850237-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850240-23.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850248-97.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0850248-97.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850249-82.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0850254-07.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0850444-67.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852029-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0852030-42.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0852259-02.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855191-31.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855272-09.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0855272-19.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0856630-43.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0858783-83.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0858840-04.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0858875-61.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0861395-57.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0861543-34.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0861544-19.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861830-94.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0861838-71.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861840-12.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0861869-91.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861874-16.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861955-62.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0861968-61.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0864763-40.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869923-46.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869932-08.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870162-50.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0870236-07.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0871563-84.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0872122-75.2023.8.20.5001

Ação de Exigir Contas · TJRN · G1

0872205-91.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0872205-91.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872216-86.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872228-03.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872469-11.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872494-24.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0872494-24.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872808-33.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872823-02.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872846-79.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873085-83.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0873505-88.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0873518-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873531-52.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873546-21.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873560-05.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873744-92.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0873752-69.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873792-56.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0873896-09.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873970-97.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0873973-52.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0873974-37.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0874199-23.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875384-33.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875391-25.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875395-62.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875403-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875414-68.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875481-33.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875496-02.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875498-69.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875533-29.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875550-65.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0875632-96.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875847-72.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875878-92.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875896-16.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875928-21.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875933-43.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0875933-43.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0876043-42.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0876054-71.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0876068-55.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0876068-55.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0876079-84.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0876079-84.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0876100-60.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877777-91.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877868-84.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0877877-46.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0877879-16.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877935-49.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0877946-78.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877961-47.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878260-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878270-68.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0878383-22.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0878447-32.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878645-69.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878654-31.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878655-16.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878727-03.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0878762-60.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0878959-15.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0878961-82.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0879618-24.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0879629-53.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0881405-88.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881412-80.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0881419-72.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0881420-57.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0881432-71.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881434-41.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881906-42.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881927-18.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0881932-40.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0881933-25.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0882034-62.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0882314-33.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0882916-24.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0883100-77.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0883208-09.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0883220-23.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0883227-15.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0883554-57.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0883571-93.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0883585-77.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0883662-86.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0883664-56.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0883905-30.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0884552-25.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0884587-82.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0884589-52.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0884593-89.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0884627-64.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0884630-19.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0884642-33.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0885509-26.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0886307-84.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0886316-46.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0886852-57.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0886977-25.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0886997-16.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0887000-68.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0887248-34.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0887259-63.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0887330-65.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0887331-50.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0909819-67.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0921338-39.2022.8.20.5001

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJRN · G1

0000552-32.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001951-67.2023.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001951-67.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h