18 processos
0000004-35.2011.8.26.0363
Apelação Cível · STJ · G2
0105453-44.2008.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0194384-71.2011.8.26.0100
1017532-10.2013.8.26.0100
1022212-83.2019.8.26.0405
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2140021-89.2023.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
2201836-68.2015.8.26.0000
0614470-11.2006.8.13.0625
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0042624-36.2015.8.26.0100
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1000473-93.2015.8.26.0405
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
5001430-69.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5004423-79.2019.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5011586-48.2023.4.02.0000
5024299-54.2018.4.02.5101
0002432-17.2001.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0006113-47.2001.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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