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AUGUSTO CESAR SILVA

CPF

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17 processos

0323237-93.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1500448-05.2020.8.26.0613

Recurso Especial · STJ · SUP

1500448-05.2020.8.26.0613

Recurso Especial · STJ · SUP

1502259-64.2019.8.26.0506

Apelação Criminal · STJ · G2

1510135-70.2019.8.26.0506

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5298609-72.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0005188-27.2017.8.13.0329

Inquérito Policial · TJMG · G1

0001574-73.2024.8.17.2910

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007697-39.2023.8.26.0496

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0013959-43.2021.8.26.0506

Petição Criminal · TJSP · G1

0049514-22.2010.8.26.0114

Monitória · TJSP · G1

1000890-72.2022.8.26.0026

Transferência Entre Estabelecimentos Penais · TJSP · G1

1039492-55.2019.8.26.0506

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

7000575-05.2016.8.26.0073

Execução da Pena · TJSP · G1

0116328-68.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

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