26 processos
0000038-93.2008.8.05.0235
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0001397-96.2011.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0003123-98.2014.8.05.0228
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0014567-72.2010.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0049554-37.2010.8.05.0001
0501456-29.2019.8.05.0039
8000349-51.2017.8.05.0228
Ação Civil Coletiva · TJBA · G1
8000377-19.2017.8.05.0228
8000517-53.2017.8.05.0228
8000526-15.2017.8.05.0228
0003744-17.2009.4.01.3300
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0011141-30.2009.4.01.3300
Recurso Especial · TRF1 · SUP
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013153-41.2014.4.01.3300
0013689-96.2007.4.01.3300
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0017104-09.2015.4.01.3300
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0017385-62.2015.4.01.3300
0018637-71.2013.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0020524-66.2008.4.01.3300
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0023847-79.2008.4.01.3300
0033778-62.2015.4.01.3300
0033784-69.2015.4.01.3300
0035199-87.2015.4.01.3300
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