106 processos
0004055-94.2008.4.01.3800
Recurso Especial · STJ · SUP
0007102-05.2022.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0021488-78.2017.8.13.0680
0022563-04.2013.8.13.0710
0486292-80.2023.8.13.0000
0527766-33.1998.8.13.0024
0883493-20.2006.8.13.0024
1007623-90.2020.8.26.0554
2871709-25.2022.8.13.0000
3440106-45.2023.8.13.0000
5000589-24.2019.8.13.0188
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5001378-42.2019.8.13.0699
5013875-67.2020.8.13.0145
5017728-84.2020.8.13.0145
5098797-55.2016.8.13.0024
Embargos à Execução · STJ · G1
5771378-34.2007.8.13.0024
6145493-69.2015.8.13.0024
8481235-97.2005.8.13.0024
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
9309953-37.2006.8.13.0024
0003083-14.2011.8.05.0005
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000199-34.2023.8.05.0269
Embargos à Execução · TJBA · G1
Apelação Cível · TJBA · G2
8000755-70.2022.8.05.0269
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8001279-77.2020.8.05.0256
8004884-06.2022.8.05.0274
8027884-98.2023.8.05.0080
8028049-48.2023.8.05.0080
8121503-28.2023.8.05.0001
0001001-60.2014.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0712184-72.2023.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
5001030-03.2022.8.08.0038
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5007284-34.2022.8.08.0024
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5028454-57.2025.8.08.0024
0003897-13.2018.8.13.0440
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0005594-69.2016.8.13.0107
Recurso Especial · TJMG · G2
0008186-70.2015.8.13.0447
Usucapião · TJMG · G1
0009302-39.2015.8.13.0083
Recuperação Judicial · TJMG · G1
0014779-58.2011.8.13.0188
Monitória · TJMG · G1
0060400-07.2019.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
0110546-85.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0150070-89.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0156366-83.2003.8.13.0015
0193097-45.2016.8.13.0105
Procedimento Sumário · TJMG · G1
0204464-16.2015.8.13.0521
0214058-84.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0266611-11.2023.8.13.0000
0272338-48.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0512325-16.2015.8.13.0024
Restauração de Autos Cível · TJMG · G1
0571192-93.2023.8.13.0000
0612832-13.2022.8.13.0000
0802852-24.2023.8.13.0000
1011859-56.2023.8.13.0000
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1072516-72.2012.8.13.0024
1254578-65.2021.8.13.0024
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
1331075-27.2023.8.13.0000
1526757-17.2023.8.13.0000
1527938-53.2023.8.13.0000
1805687-47.2010.8.13.0024
Inventário · TJMG · G1
2220883-78.2021.8.13.0000
2323833-74.2013.8.13.0024
2341817-37.2014.8.13.0024
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3881769-22.2007.8.13.0079
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5000284-71.2019.8.13.0016
5011407-72.2018.8.13.0672
5060939-14.2021.8.13.0024
5091240-17.2016.8.13.0024
5151201-44.2020.8.13.0024
5154152-79.2018.8.13.0024
5162065-44.2020.8.13.0024
Ação de Exigir Contas · TJMG · G1
5187024-45.2021.8.13.0024
Embargos à Execução · TJMG · G1
5355558-69.2009.8.13.0024
Ação Popular · TJMG · G1
5939267-31.2020.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
6072373-90.2015.8.13.0024
0011324-46.2013.8.14.0040
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0047824-43.2015.8.14.0040
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0020584-94.2015.8.16.0017
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0339316-75.2019.8.19.0001
0339450-05.2019.8.19.0001
0803531-29.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0839509-75.2018.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
5005890-32.2017.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5157019-19.2023.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
0020154-57.1999.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0062888-27.2016.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
1001739-63.2018.4.01.3502
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF1 · G1
1002791-39.2019.4.01.3800
0005061-50.2010.4.01.3806
Apelação Cível · TRF6 · G2
0062194-92.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1023700-68.2020.4.01.3800
6005011-59.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0010590-66.2019.5.03.0097
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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