61 processos
0014890-27.2021.8.17.9000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0063867-32.2020.8.17.2001
Apelação Cível · STJ · G2
0000497-71.2024.8.17.8231
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0000595-63.2020.8.17.2260
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001213-22.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0002047-30.2023.8.17.2640
Apelação Cível · TJPE · G2
0002675-59.2024.8.17.2001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1
0006025-44.2023.8.17.9000
0006280-76.2025.8.17.2001
0009039-41.2022.8.17.2640
0017560-33.2024.8.17.9000
0017735-75.2021.8.17.2810
0019227-88.2023.8.17.9000
0019431-49.2021.8.17.2810
0020463-91.2021.8.17.2001
0023210-61.2024.8.17.9000
0033877-09.2024.8.17.9000
0039925-81.2024.8.17.9000
0040876-23.2024.8.17.2001
0048838-97.2024.8.17.2001
0050797-06.2024.8.17.2001
0060604-50.2024.8.17.2001
0067942-12.2023.8.17.2001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJPE · G1
0072180-79.2020.8.17.2001
0075007-63.2020.8.17.2001
0075191-14.2023.8.17.2001
0080591-09.2023.8.17.2001
0087272-58.2024.8.17.2001
0089582-71.2023.8.17.2001
0109429-59.2023.8.17.2001
0116532-83.2024.8.17.2001
0116636-75.2024.8.17.2001
0122516-82.2023.8.17.2001
0151576-03.2023.8.17.2001
0016696-10.2021.8.16.0017
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
0808398-23.2023.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0810529-68.2023.8.19.0023
1005809-21.2021.4.01.3502
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
5002005-29.2023.4.02.5102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5002378-09.2022.4.02.5001
5006725-48.2024.4.02.5120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5056741-97.2023.4.02.5101
0000474-06.2021.4.03.6340
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0102233-33.2021.4.03.6301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
5000181-96.2022.4.03.6345
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000337-40.2021.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
0000203-02.2025.4.05.8312
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0000268-94.2025.4.05.8312
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0001671-31.2025.4.05.8302
6009895-95.2025.4.06.3816
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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