62 processos
0006279-76.2023.8.13.0351
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007881-55.2015.8.13.0522
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0013657-20.2022.8.13.0351
Recurso Especial · STJ · SUP
0021355-14.2021.8.13.0351
0024555-53.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0132453-48.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
4150934-25.2024.8.13.0000
5001440-57.2022.8.13.0738
0000228-68.2015.8.05.0184
Procedimento Sumário · TJBA · G1
8000353-61.2022.8.05.0051
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8000502-25.2024.8.05.0136
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
5386500-28.2020.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0000209-77.2022.8.13.0351
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000518-69.2020.8.13.0351
Recurso Especial · TJMG · G2
0001096-67.2019.8.13.0092
0002567-78.2023.8.13.0351
0002783-73.2022.8.13.0351
0002831-95.2023.8.13.0351
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0003401-18.2022.8.13.0351
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0003466-76.2023.8.13.0351
0004607-67.2022.8.13.0351
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004938-49.2022.8.13.0351
0005547-32.2022.8.13.0351
0005562-98.2022.8.13.0351
0005604-50.2022.8.13.0351
0006107-71.2022.8.13.0351
0009814-81.2021.8.13.0351
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE
0012836-84.2020.8.13.0351
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0013780-18.2022.8.13.0351
Inquérito Policial · TJMG · G1
0016282-95.2020.8.13.0351
Recurso Especial · TJMG · SUP
0017623-30.2018.8.13.0351
Cumprimento de sentença · TJMG · JE
0018316-14.2018.8.13.0351
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
0021371-65.2021.8.13.0351
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0024078-06.2021.8.13.0351
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Recurso Inominado Cível · TJMG · TR
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Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0036818-45.2011.8.13.0351
0044684-60.2018.8.13.0351
0058045-52.2015.8.13.0351
0058652-94.2017.8.13.0351
Inventário · TJMG · G1
0060771-91.2018.8.13.0351
0064508-11.2022.8.13.0433
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
1322843-26.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1354481-77.2023.8.13.0000
1738907-46.2023.8.13.0000
5001072-11.2023.8.13.0351
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1
0011901-23.2011.8.16.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001314-88.2017.4.01.3825
Apelação Criminal · TRF6 · G2
1002232-36.2021.4.01.3825
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
6001246-80.2024.4.06.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF6 · G2
6001249-35.2024.4.06.0000
6001408-12.2025.4.06.3825
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0010990-23.2022.5.03.0082
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0011416-98.2023.5.03.0082
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