41 processos
0004673-32.2022.8.13.0647
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0062456-55.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0121789-35.2025.3.00.0000
0000008-22.2015.8.05.0200
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000467-18.2009.8.05.0076
0001370-40.2006.8.05.0082
0005493-25.2018.8.05.0191
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0339928-08.2016.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0500451-66.2019.8.05.0137
0510687-59.2016.8.05.0080
0700145-65.2021.8.05.0001
0703139-66.2021.8.05.0001
8000014-68.2023.8.05.0148
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8001377-12.2023.8.05.0271
8001660-52.2021.8.05.0191
8001928-57.2024.8.05.0141
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJBA · G2
8002059-47.2024.8.05.0039
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8002515-71.2024.8.05.0176
8003197-83.2021.8.05.0191
8042286-33.2023.8.05.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8057766-17.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8059671-60.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8069138-63.2024.8.05.0000
8104565-21.2024.8.05.0001
8128520-18.2023.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8143527-16.2024.8.05.0001
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8185878-04.2024.8.05.0001
0706346-36.2019.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0000207-67.2011.8.17.1520
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000200-05.2015.4.01.3302
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004005-17.2016.4.01.3306
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
0004449-61.2013.4.01.3304
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0007625-37.2016.4.01.3306
0000334-69.2019.4.03.6104
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF3 · G1
5014806-75.2021.4.04.7208
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
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