32 processos
0017396-15.2001.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5001174-66.2023.4.02.5106
Recurso Especial · STJ · SUP
5007599-10.2023.4.03.6100
5007609-54.2023.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0710559-06.2024.8.07.0020
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0034435-52.2020.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0299938-10.2022.8.19.0001
0804283-82.2024.8.19.0003
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0805391-75.2024.8.19.0253
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0806899-94.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0807629-80.2024.8.19.0087
0850927-63.2023.8.19.0021
1005926-72.2024.8.26.0011
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
5000475-33.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5001899-76.2025.4.02.0000
5002016-83.2022.4.02.5105
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002648-08.2024.4.02.5116
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5013231-97.2024.4.02.5101
5020937-34.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5021056-02.2023.4.02.5110
5021060-39.2023.4.02.5110
5068097-21.2025.4.02.5101
5111903-77.2023.4.02.5101
0017891-33.2000.4.03.6105
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0507758-71.1996.4.03.6182
5001277-08.2022.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
1000011-83.2022.4.06.3800
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
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