34 processos
8002369-79.2021.8.05.0032
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000022-45.2005.8.05.0171
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000077-19.2024.8.05.0032
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Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJBA · TR
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8001400-24.2024.8.05.9000
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Ação Popular · TJBA · G1
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