57 processos
0001900-30.2007.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002526-20.2005.4.03.6183
Apelação Cível · STJ · G2
0005285-84.2012.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0010902-74.2002.4.03.6126
0016716-46.2009.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
1002637-41.2023.8.26.0505
Carta Precatória Cível · TJSP · G1
5039761-07.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
0000058-64.2008.4.03.6317
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0002793-60.2003.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003909-58.2015.4.03.6126
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
0004031-17.2003.4.03.6183
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0004120-35.2006.4.03.6183
0004189-41.2010.4.03.6114
0004190-47.2020.4.03.6317
0004330-63.2006.4.03.6126
0004521-24.2012.4.03.6183
0004541-98.2012.4.03.6317
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004639-13.2012.4.03.6114
0004936-91.2006.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0005026-93.2004.4.03.6183
0005322-14.2012.4.03.6126
0005406-24.2012.4.03.6317
0005863-70.2012.4.03.6183
0006083-83.2003.4.03.6183
0006253-87.2011.4.03.6114
0007155-95.2021.4.03.6338
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0007156-80.2021.4.03.6338
0007849-79.2011.4.03.6317
0007883-29.2015.4.03.6183
0008375-26.2012.4.03.6183
0008418-60.2012.4.03.6183
0008479-13.2015.4.03.6183
0008494-84.2012.4.03.6183
0010347-31.2012.4.03.6183
5000043-87.2021.4.03.6338
5000398-20.2022.4.03.6126
5001140-15.2021.4.03.6309
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5001487-43.2021.4.03.6343
5002864-55.2020.4.03.6126
5003342-70.2018.4.03.6114
5003751-48.2021.4.03.6338
5004253-75.2020.4.03.6126
5006876-04.2021.4.03.6183
5007369-91.2021.4.03.6114
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5010741-35.2021.4.03.6183
5011547-70.2021.4.03.6183
5013374-53.2020.4.03.6183
5022409-63.2018.4.03.6100
1000208-26.2020.5.02.0473
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.