52 processos
0000045-64.2023.8.13.0194
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0007978-59.2021.8.13.0194
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0083342-39.2019.8.13.0313
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
1500929-12.2019.8.26.0545
5000175-17.2024.8.08.0050
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1
5006937-21.2025.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000193-75.2023.8.13.0194
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0000250-93.2023.8.13.0194
0001756-80.2023.8.13.0687
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001795-04.2023.8.13.0194
0002878-89.2022.8.13.0194
0002969-93.2020.8.13.0407
0003611-55.2022.8.13.0194
Apelação Criminal · TJMG · G2
0003678-20.2022.8.13.0194
0003801-18.2022.8.13.0194
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0004187-14.2023.8.13.0194
0004583-88.2023.8.13.0194
0004682-58.2023.8.13.0194
0005416-09.2023.8.13.0194
0005673-68.2022.8.13.0194
0008826-12.2022.8.13.0194
0009592-65.2022.8.13.0194
0010958-39.2023.8.13.0313
0017930-33.2019.8.13.0194
0022819-98.2017.8.13.0194
Recurso Especial · TJMG · SUP
0022946-31.2020.8.13.0194
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0027261-73.2018.8.13.0194
0028125-43.2020.8.13.0194
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0030083-35.2018.8.13.0194
0030317-32.2020.8.13.0134
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0045331-75.2017.8.13.0194
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0048875-42.2015.8.13.0194
0053083-30.2019.8.13.0194
0054107-93.2019.8.13.0194
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1050246-43.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1473422-83.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5001882-65.2017.8.13.0134
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5002607-68.2022.8.13.0687
5004233-31.2023.8.13.0027
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5006532-96.2022.8.13.0194
5018386-21.2022.8.13.0313
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
0004454-66.2017.4.01.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0001234-31.2015.4.01.3814
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