86 processos
0007130-83.2013.4.03.6105
Apelação Criminal · STJ · G2
0007793-51.2012.4.03.6110
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0017278-39.2009.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0076443-07.2012.4.01.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0800520-42.2023.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0806476-32.2022.4.05.8000
Apelação Cível · STJ · G2
0812522-71.2021.4.05.8000
1023900-82.2023.8.26.0068
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1118327-77.2020.8.26.0100
5000239-39.2021.4.04.7208
5003825-72.2024.4.04.0000
5009269-60.2022.4.03.6119
5027447-47.2023.4.03.0000
5056850-20.2022.4.04.7000
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
0726065-16.2023.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0748144-41.2023.8.07.0016
Recurso Especial · TJDFT · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · G1
0024484-91.2012.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5004947-34.2025.8.08.0035
Monitória · TJES · G1
0800589-31.2024.8.14.0008
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0140472-82.2019.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
7024529-06.2022.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
Apelação Cível · TJRO · G2
7042765-40.2021.8.22.0001
5015262-56.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5065903-19.2021.8.24.0000
0000016-43.2025.8.26.0562
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0022221-94.2025.8.26.0100
1000147-77.2025.8.26.0375
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1018192-29.2020.8.26.0562
Apelação Cível · TJSP · G2
0027422-23.2016.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
1006044-42.2017.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0003222-64.2010.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0139190-47.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005816-06.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006460-06.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5006863-54.2021.4.02.0000
5008247-50.2022.4.02.5001
5009459-43.2021.4.02.5001
5018961-98.2024.4.02.5001
5019788-14.2023.4.02.0000
5027035-98.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5029339-89.2019.4.02.5001
5041728-92.2022.4.02.5101
5043102-75.2024.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5043974-36.2023.4.02.5001
5043975-21.2023.4.02.5001
5066812-32.2021.4.02.5101
5113460-02.2023.4.02.5101
0004251-64.2017.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0006477-21.2012.4.03.6104
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0006956-55.2014.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0007552-48.2018.4.03.6181
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007801-67.2017.4.03.6105
0008342-57.2003.4.03.6181
Incidentes · TRF3 · G1
0009015-40.2009.4.03.6181
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF3 · G2
5000455-86.2019.4.03.6144
5000666-55.2022.4.03.6100
5001079-09.2020.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5002917-39.2019.4.03.6104
5003398-14.2019.4.03.6100
5003469-75.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5003675-30.2019.4.03.6100
5004377-68.2022.4.03.6100
5005472-07.2020.4.03.6100
5005839-19.2020.4.03.6104
5006159-18.2019.4.03.6100
5006195-66.2020.4.03.6119
5006852-02.2019.4.03.6100
5014531-82.2021.4.03.6100
5016644-09.2021.4.03.6100
5023030-60.2018.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5029961-74.2021.4.03.6100
5031117-64.2021.4.03.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF3 · G2
5034042-66.2021.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5004152-85.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5008566-07.2020.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011679-32.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5011713-63.2022.4.04.0000
5020051-75.2022.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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