52 processos
0027252-70.2023.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0805390-10.2018.8.20.5124
Apelação Cível · STJ · G2
1000066-70.2021.8.26.0569
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000916-04.2022.4.03.6128
5014874-13.2018.8.21.0001
5020617-74.2018.4.03.6100
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0843064-14.2023.8.12.0001
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0013155-57.2006.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
0022676-89.2007.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1006862-84.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0007520-20.2000.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0041717-20.2008.8.14.0301
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0876126-32.2021.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0301126-72.2021.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
Apelação Cível · TJRJ · G2
Apelação Cível · TJRN · G2
Apelação Cível · TJRS · G2
0080692-51.2015.4.01.3700
Apelação Cível · TRF1 · G2
0012686-86.2010.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0017048-58.2015.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0020848-47.2012.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0022515-81.2016.4.03.6100
0023969-96.2016.4.03.6100
0023970-81.2016.4.03.6100
0023971-66.2016.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000374-59.2017.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000707-89.2022.4.03.6110
5002320-44.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5003918-70.2021.4.03.6110
5004131-72.2022.4.03.6100
5004982-32.2019.4.03.6128
5006431-48.2021.4.03.6130
5007811-02.2021.4.03.6100
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5008295-22.2018.4.03.6100
5010819-27.2021.4.03.6119
5020621-14.2018.4.03.6100
5023840-64.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002115-71.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009467-02.2019.4.04.0000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G2
5044368-88.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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