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DANIEL MAIA

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Nascimento: 08/05
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203 processos

0008973-85.2019.8.06.0049
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0010102-13.2022.8.06.0117
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0058436-06.2016.8.06.0112

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0109797-96.2015.8.06.0112

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0296071-69.2022.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0421209-97.2023.3.00.0000

Conflito de Competência · STJ · SUP

0803205-06.2022.4.05.8100

Apelação Cível · STJ · G2

0803205-06.2022.4.05.8100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0863111-89.2014.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8171990-36.2022.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0003339-55.2006.8.06.0117

Apelação Criminal · TJCE · G2

0003500-31.2013.8.06.0146

Apelação Criminal · TJCE · G2

0013594-02.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0021159-90.2019.8.06.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0023350-35.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0062540-20.2015.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0077894-03.2006.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0109946-95.2019.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0122876-34.2008.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0131855-77.2011.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0140155-86.2015.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0158054-29.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0161313-32.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0183138-95.2018.8.06.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJCE · G1

0186947-69.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0187493-22.2016.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0187493-22.2016.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0187805-27.2018.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

0190822-81.2012.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0191499-09.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0196682-87.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0196682-87.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0201529-02.2024.8.06.0062

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0202054-75.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203863-66.2022.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0204175-13.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0204610-84.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0207910-83.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0208712-13.2024.8.06.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJCE · G1

0209409-68.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0210157-66.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0210157-66.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0212996-64.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0224638-05.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0227936-68.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0229817-80.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0238866-19.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0238866-19.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0239424-20.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0241920-22.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0244733-56.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0246089-18.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251676-55.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0254253-69.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0254458-98.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0258608-25.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0258608-25.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0258618-40.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0260552-62.2024.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

0260552-62.2024.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

0264044-96.2023.8.06.0001

Monitória · TJCE · G1

0266642-23.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0270547-02.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0270547-02.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0271557-18.2023.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0275568-27.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0275568-27.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0283114-02.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0291941-36.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0291941-36.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0296071-69.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0620893-57.2019.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0621102-16.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0622452-39.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0629888-83.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0630842-08.2019.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0634783-87.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0635894-09.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0637730-51.2023.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0637730-51.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0639625-13.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0800309-40.2023.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

3000041-66.2022.8.06.0012

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000111-36.2020.8.06.0018

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000164-04.2021.8.06.0011

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000203-67.2020.8.06.0065

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000203-78.2024.8.06.0016

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000203-78.2024.8.06.0016

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000221-02.2024.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000239-54.2025.8.06.0156

Ação Popular · TJCE · G1

3000258-43.2024.8.06.9000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · TR

3000259-81.2024.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000314-45.2025.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000332-52.2025.8.06.0015

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000337-15.2022.8.06.0004

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000407-09.2025.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000417-44.2025.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000450-21.2022.8.06.0019

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000460-63.2025.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000478-02.2025.8.06.0013

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000566-97.2022.8.06.0222

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000576-97.2022.8.06.0075

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000576-97.2022.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000583-84.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000620-45.2022.8.06.0034

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000630-69.2024.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000717-33.2025.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000744-07.2019.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000745-74.2025.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000806-46.2022.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000916-49.2021.8.06.0019

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000933-20.2023.8.06.0018

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001045-72.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001072-59.2022.8.06.0065

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001168-70.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001197-74.2022.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001241-86.2024.8.06.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3001304-87.2023.8.06.0016

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001323-80.2024.8.06.0009

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001323-80.2024.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001400-80.2024.8.06.0012

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001422-30.2023.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001436-85.2021.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001602-21.2024.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001743-04.2023.8.06.0015

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001761-06.2024.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001963-84.2023.8.06.0020

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3002807-62.2021.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3003509-69.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3003578-74.2023.8.06.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3007232-33.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3007515-56.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3007745-95.2024.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3008489-90.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

3008489-90.2024.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · JE

3014507-93.2025.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3018442-44.2025.8.06.0001

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJCE · G1

3018442-44.2025.8.06.0001

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJCE · G1

3022830-24.2024.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · JE

3025798-61.2023.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

3025798-61.2023.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

3032316-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033092-67.2023.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3042491-86.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0801475-88.2022.8.10.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0836600-96.2021.8.10.0001

Petição Criminal · TJMA · G1

0838831-96.2021.8.10.0001

Inquérito Policial · TJMA · G1

0032321-16.2022.8.13.0702

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJMG · G1

0002426-91.2018.8.14.0097

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0056448-20.2015.8.14.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0056451-72.2015.8.14.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0804243-11.2024.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0820597-69.2023.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0814318-84.2025.8.15.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0052519-30.2024.8.17.9000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP

0052519-30.2024.8.17.9000

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0000068-49.2018.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000478-34.2016.8.18.0078

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0100629-44.2015.8.20.0124

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100791-54.2017.8.20.0161

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804673-03.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0825901-05.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0868963-27.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0040347-07.2020.8.25.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

1132379-10.2022.8.26.0100

Tutela Antecipada Antecedente · TJSP · G1

0000046-15.2023.5.07.0017

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000377-09.2023.5.06.0313

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000848-41.2023.5.22.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000931-45.2023.5.22.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000952-36.2023.5.22.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001631-69.2023.5.07.0028

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010013-89.2024.5.18.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010027-89.2023.5.18.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010037-12.2023.5.18.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010038-88.2023.5.18.0018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010041-43.2023.5.18.0018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010054-60.2023.5.18.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010054-60.2023.5.18.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010060-45.2023.5.18.0181

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010071-78.2023.5.18.0018

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0010077-06.2023.5.18.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010094-83.2024.5.18.0181

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010094-83.2024.5.18.0181

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010107-56.2023.5.18.0007

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010212-33.2023.5.18.0201

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010259-86.2023.5.18.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010263-41.2023.5.18.0008

Recurso de Revista · TST · SUP

0010288-45.2023.5.18.0011

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0010288-45.2023.5.18.0011

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0010483-93.2024.5.18.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010583-60.2024.5.18.0201

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010661-88.2023.5.18.0201

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2

0010679-78.2024.5.18.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010689-73.2021.5.18.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0010741-68.2022.5.18.0013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0010954-92.2022.5.18.0201

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011326-95.2023.5.18.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0016921-87.2022.5.16.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024084-49.2023.5.24.0072

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000128-93.2023.5.02.0461

Remessa Necessária / Recurso Ordinário · TST · G2

1000160-77.2023.5.02.0468

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

1000880-81.2022.5.02.0467

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1001388-36.2022.5.02.0464

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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