27 processos
0012037-66.2008.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0017066-92.2011.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0037539-22.1999.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0048779-27.2007.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0050395-32.2010.8.05.0001
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0134525-23.2008.8.05.0001
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0140775-82.2002.8.05.0001
0300188-43.2014.8.05.0250
0301385-91.2018.8.05.0250
0302665-39.2014.8.05.0250
Cautelar Fiscal · TJBA · G1
0500732-47.2014.8.05.0250
0516413-62.2013.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0761868-03.2012.8.05.0001
0766302-64.2014.8.05.0001
8003044-50.2023.8.05.0039
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8008193-27.2023.8.05.0039
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8041990-14.2023.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8070447-92.2019.8.05.0001
8081671-22.2022.8.05.0001
8091095-88.2022.8.05.0001
8128212-79.2023.8.05.0001
8158366-17.2022.8.05.0001
1023518-27.2022.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0800461-84.2024.8.19.0068
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0008486-76.1995.4.01.3300
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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