DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR

CPF

Nascimento: 15/01
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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26 processos

0000506-45.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0002983-75.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0003042-68.2019.8.26.0462

Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2

0003042-68.2019.8.26.0462

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0035234-15.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0035234-15.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0069662-23.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0093117-51.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0397755-54.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1501590-30.2023.8.26.0616

Apelação Criminal · STJ · G2

0001837-64.2023.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0003042-68.2019.8.26.0462

Apelação Criminal · TJSP · G2

0003566-51.2020.8.26.0520

Execução da Pena · TJSP · G1

0006821-95.2025.8.26.0502

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0007376-84.2018.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0010082-29.2025.8.26.0224

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1

0010874-33.2023.8.26.0521

Execução da Pena · TJSP · G1

0015886-80.2022.8.26.0224

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1502203-79.2025.8.26.0228

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0007774-55.2014.4.03.6181

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5016408-91.2020.4.03.6100