21 processos
1001872-43.2017.8.26.0097
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1004999-41.2015.8.26.0361
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2288073-61.2022.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0000221-64.2023.8.26.0458
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
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Ação Popular · TJSP · G1
0108803-11.2006.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1000636-05.2023.8.26.0434
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
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Ação Civil Pública · TJSP · G1
1004742-40.2020.8.26.0361
1007773-75.2019.8.26.0564
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Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1034755-39.2021.8.26.0053
0000220-71.2013.4.03.6127
Ação Popular · TRF3 · G1
5000374-70.2022.4.03.6100
Ação Civil Pública · TRF3 · G1
5001360-76.2017.4.03.6107
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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