55 processos
0840622-30.2019.8.20.5001
Apelação Cível · STJ · G2
0801391-35.2024.8.15.0191
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0847116-15.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0124544-74.2013.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
0800024-92.2024.8.20.5119
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0800075-34.2024.8.20.5142
0800601-06.2022.8.20.5163
0800703-71.2023.8.20.5105
0800739-37.2024.8.20.5119
0800959-77.2024.8.20.5105
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0800963-17.2024.8.20.5105
0800978-07.2024.8.20.5001
Habilitação de Crédito · TJRN · G1
0801165-75.2022.8.20.5133
0801337-20.2022.8.20.5132
0801636-91.2022.8.20.5133
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0801830-22.2024.8.20.5004
0802465-79.2020.8.20.5121
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0802551-45.2023.8.20.5121
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0802613-77.2025.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0802695-27.2022.8.20.5162
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0804843-69.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0804896-50.2025.8.20.0000
0805678-36.2023.8.20.5300
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0805685-72.2025.8.20.5004
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · JE
0805777-55.2022.8.20.5004
0808553-05.2022.8.20.0000
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2
0808673-41.2018.8.20.5124
Recurso Especial · TJRN · SUP
0808675-81.2023.8.20.0000
0809424-33.2023.8.20.5001
0809636-22.2023.8.20.0000
0811842-66.2022.8.20.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0813368-74.2024.8.20.0000
0814056-68.2024.8.20.5001
0815507-96.2024.8.20.0000
0817301-09.2024.8.20.5124
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0818175-63.2024.8.20.5004
0819234-51.2023.8.20.5124
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0821265-25.2023.8.20.5001
0821274-26.2019.8.20.5001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0828293-78.2022.8.20.5001
0833713-98.2021.8.20.5001
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJRN · G1
0834152-46.2020.8.20.5001
0841846-27.2024.8.20.5001
0847667-80.2022.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0854865-03.2024.8.20.5001
0860643-56.2021.8.20.5001
Inventário · TJRN · G1
0862578-63.2023.8.20.5001
0872010-09.2023.8.20.5001
0873193-15.2023.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
0900998-74.2022.8.20.5001
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