24 processos
0062766-61.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0117543-93.2025.3.00.0000
1500586-28.2023.8.26.0431
Apelação Criminal · STJ · G2
2019280-49.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0824207-67.2022.8.15.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0282796-90.2022.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0000566-65.2023.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0000905-75.2020.8.26.0431
0003019-62.2025.8.26.0026
0004024-22.2025.8.26.0026
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0008946-25.2012.8.26.0071
Monitória · TJSP · G1
1001288-65.2022.8.26.0431
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
1002760-77.2017.8.26.0431
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1008378-74.2021.8.26.0071
Inventário · TJSP · G1
1500003-71.2025.8.26.0302
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1500012-37.2025.8.26.0333
1500731-36.2025.8.26.0392
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501927-36.2024.8.26.0599
1503055-47.2023.8.26.0431
Apelação Criminal · TJSP · G2
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1504853-56.2023.8.26.0071
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1515153-19.2019.8.26.0071
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