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DECIO GUEIRADO JUNIOR

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Nascimento: 01/07
Faixa etaria: 50 a 54 anos
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120 processos

0000785-63.2023.8.27.2738
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0001091-23.2017.8.27.2712
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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0001449-94.2023.8.27.2738

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0004415-51.2023.8.27.2731

Termo Circunstanciado · STJ · G1

0000044-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000060-34.2014.8.27.2724

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000083-57.2026.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000109-75.2014.8.27.2724

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000129-32.2025.8.27.2740

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJTO · G1

0000167-47.2024.8.27.2718

Termo Circunstanciado · TJTO · G1

0000266-31.2021.8.27.2715

Notificação · TJTO · G1

0000338-67.2025.8.27.2718

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000375-76.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000497-26.2024.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000601-89.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000620-39.2015.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0000629-92.2025.8.27.2742

Embargos à Execução · TJTO · G1

0000655-57.2019.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000665-02.2026.8.27.2710

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0000696-14.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0000702-02.2017.8.27.2724

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000711-40.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000727-85.2025.8.27.2707

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000753-76.2018.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000792-92.2025.8.27.2703

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000794-30.2024.8.27.2725

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0000801-06.2016.8.27.2724

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000820-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000868-53.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000870-23.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000872-88.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000894-49.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000978-60.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001011-97.2025.8.27.2738

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001017-88.2021.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001033-42.2021.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001078-24.2017.8.27.2712

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001090-31.2019.8.27.2724

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001124-62.2022.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0001130-72.2026.8.27.2722

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001180-29.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001220-55.2018.8.27.2724

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001253-47.2019.8.27.2712

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001293-25.2021.8.27.2723

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001353-63.2019.8.27.2724

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0001375-48.2024.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001417-34.2023.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001439-92.2023.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001444-17.2023.8.27.2724

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001488-87.2024.8.27.2728

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001491-18.2023.8.27.2715

Crimes Ambientais · TJTO · G1

0001503-91.2025.8.27.2705

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001633-86.2023.8.27.2726

Termo Circunstanciado · TJTO · G1

0001651-91.2019.8.27.2712

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001679-52.2021.8.27.2724

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001715-61.2025.8.27.2722

Crimes Ambientais · TJTO · G1

0001791-65.2024.8.27.2740

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001792-15.2022.8.27.2742

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001792-62.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0001805-63.2025.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001810-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001823-84.2025.8.27.2724

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0001832-46.2025.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001894-86.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001904-67.2024.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002025-03.2020.8.27.2703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002039-16.2023.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002049-38.2024.8.27.2720

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0002135-58.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002147-11.2024.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002188-46.2022.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0002209-15.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002225-05.2024.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002251-71.2022.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002410-42.2025.8.27.2713

Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1

0002438-94.2026.8.27.2706

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0002743-29.2023.8.27.2724

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0002786-92.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0002845-17.2024.8.27.2724

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0002944-04.2025.8.27.2707

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002978-25.2025.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003326-13.2024.8.27.2713

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003509-83.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003510-04.2022.8.27.2724

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0003606-61.2023.8.27.2731

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003746-51.2020.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003875-10.2022.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004144-80.2024.8.27.2707

Termo Circunstanciado · TJTO · G1

0004452-64.2025.8.27.2713

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0004713-38.2025.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0005158-04.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005464-59.2025.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0005728-53.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005820-36.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006750-88.2024.8.27.2737

Termo Circunstanciado · TJTO · G1

0007328-07.2026.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0007477-08.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009943-59.2024.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0010745-02.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011595-22.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0011754-88.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011921-79.2026.8.27.2729

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0012953-96.2023.8.27.2706

Ação Civil Coletiva · TJTO · G1

0016567-27.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0018819-51.2024.8.27.2706

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJTO · G1

0021226-24.2025.8.27.2729

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0027226-12.2025.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0033975-15.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0034222-59.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037602-85.2025.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0037680-55.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039759-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039761-69.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041270-69.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041501-91.2025.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0043930-02.2023.8.27.2729

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJTO · G1

0044876-71.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045022-49.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0049219-13.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

5000235-74.2013.8.27.2724

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

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