35 processos
0015749-29.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0095489-36.2025.3.00.0000
2002818-17.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0800163-24.2021.8.12.0026
Apelação Cível · TJMS · G2
0000160-68.2021.8.16.0066
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001312-67.2018.8.16.0128
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPR · G1
0001650-75.2017.8.16.0128
0005070-79.2012.8.16.0026
0009784-31.2020.8.16.0017
Carta Precatória Cível · TJPR · G1
0000057-28.2022.8.26.0493
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
0000205-39.2022.8.26.0493
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000501-47.2011.8.26.0493
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0000552-38.2023.8.26.0493
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0004563-33.2011.8.26.0493
Usucapião · TJSP · G1
0011124-52.2024.8.26.0482
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000099-89.2024.8.26.0493
1016098-33.2015.8.26.0482
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500323-67.2024.8.26.0493
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1501108-21.2022.8.26.0583
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · G1
2146513-29.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
0000020-78.2019.4.03.6119
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0000326-02.2019.4.03.6328
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0002671-46.2015.4.03.6112
0004932-13.2017.4.03.6112
Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1
5000435-76.2020.4.03.6139
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000624-67.2022.4.03.6112
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000673-11.2022.4.03.6112
5001113-75.2020.4.03.6112
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5002363-46.2020.4.03.6112
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5023569-85.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5298585-71.2020.4.03.9999
5028742-29.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5029699-30.2022.4.04.0000
5036818-42.2022.4.04.0000
5039002-68.2022.4.04.0000
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