29 processos
0000188-92.2002.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000764-37.2011.8.26.0022
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0002978-35.2010.8.26.0022
Apelação Cível · STJ · G2
0003880-17.2012.8.26.0022
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004261-59.2011.8.26.0022
0006958-24.2009.8.26.0022
0008007-32.2011.8.26.0022
0068088-10.2002.8.05.0001
0159304-84.2013.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2227460-75.2022.8.26.0000
5761764-11.2023.8.09.0006
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000763-70.2023.8.05.0250
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
3025101-40.2023.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0010785-97.2002.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0004137-93.2016.8.16.0179
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0005961-44.2013.8.16.0001
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0031969-58.2013.8.16.0001
Apelação Cível · TJPR · G2
0008486-20.2014.8.26.0022
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
0198664-51.2012.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
5001850-70.2002.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0006454-48.1998.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0004422-20.2015.4.03.6128
Apelação Cível · TRF3 · G2
0005504-49.2001.4.03.6105
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0013611-19.2000.4.03.6105
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
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