44 processos
5577085-89.2021.8.09.0087
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
0041180-48.2016.8.13.0567
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0095329-28.2015.8.13.0567
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
1265414-04.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
2423902-22.2010.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
2496975-85.2014.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
2497018-16.2022.8.13.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJMG · G2
5001182-19.2020.8.13.0479
5026988-29.2019.8.13.0079
5032331-40.2018.8.13.0079
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0018698-71.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0064602-22.2016.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0068007-81.2007.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
1017433-46.2021.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
5004530-65.2025.4.02.5117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5006197-31.2025.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5026245-17.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5035069-62.2025.4.02.5101
0016208-76.2019.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0017877-67.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0049687-36.2014.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1000025-67.2023.4.06.3821
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1002156-90.2022.4.01.3820
1002616-39.2022.4.06.3820
1002620-76.2022.4.06.3820
1002739-03.2023.4.06.3820
1005252-34.2022.4.01.3814
1009475-37.2023.4.06.3820
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
1025022-60.2019.4.01.3800
1039400-84.2020.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
1050076-48.2023.4.06.3800
1055115-35.2021.4.01.3800
1066936-27.2023.4.06.3800
1100086-96.2023.4.06.3800
6002709-40.2023.4.06.3800
6014963-11.2024.4.06.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
6020794-40.2024.4.06.3800
6077047-14.2025.4.06.3800
0010124-45.2024.5.03.0017
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0010686-52.2023.5.03.0029
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010689-23.2023.5.03.0153
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
1000402-13.2023.5.02.0411
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