24 processos
0000014-83.2013.8.05.0237
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000024-86.2002.8.05.0149
Procedimento Sumário · TJBA · G1
0000853-77.2009.8.05.0228
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJBA · G1
0001400-04.2002.8.05.0248
Apelação Cível · TJBA · G2
0002659-04.2012.8.05.0080
Usucapião · TJBA · G1
0004434-20.2013.8.05.0080
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0006358-71.2010.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0014337-55.1995.8.05.0001
0058754-05.2009.8.05.0001
0503879-38.2016.8.05.0080
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
0506661-47.2018.8.05.0080
0511320-36.2017.8.05.0080
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Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0515586-32.2018.8.05.0080
Inventário · TJBA · G1
8001625-37.2021.8.05.0080
8002296-94.2020.8.05.0080
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8003707-12.2019.8.05.0080
8008787-49.2022.8.05.0080
Interdição/Curatela · TJBA · G1
8020403-84.2023.8.05.0080
8023805-42.2024.8.05.0080
8028301-85.2022.8.05.0080
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8059347-07.2023.8.05.0000
Agravo Regimental Cível · TJBA · G2
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Execução Fiscal · TJBA · G1
0002196-95.2016.4.01.3304
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
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