36 processos
0008616-40.2016.4.01.3200
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0015804-94.2010.4.01.3200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0601604-34.2015.8.04.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0613609-25.2014.8.04.0001
0620608-28.2013.8.04.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0629085-98.2017.8.04.0001
0660648-76.2018.8.04.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0813399-51.2022.8.23.0010
1028790-77.2021.4.01.3200
2007627-84.2024.8.26.0000
8000261-49.2017.8.05.0216
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000490-09.2017.8.05.0216
Apelação Cível · TJBA · G2
0705217-11.2023.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0742324-89.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0757355-38.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0759878-86.2023.8.07.0016
Cautelar Fiscal · TJDFT · G1
5054930-12.2016.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0001689-93.2024.8.12.0110
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0841282-22.2022.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
Recurso Especial · TJPA · G2
0874530-76.2022.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0002341-63.2020.8.16.0038
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0003811-89.2020.8.16.0019
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0001660-53.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0837347-27.2019.8.23.0010
Execução Fiscal · TJRR · G1
0004737-98.2011.4.01.3200
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0004840-37.2013.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0005444-37.2009.4.01.3200
0018260-46.2012.4.01.3200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0000469-79.2023.5.11.0011
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000891-35.2024.5.11.0006
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
0001035-53.2022.5.11.0014
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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