17 processos
0055826-89.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001288-89.1994.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0204795-70.2024.8.06.0167
Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G1
0206574-15.2020.8.06.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1
0210511-96.2021.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
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0216241-69.2013.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0223581-78.2024.8.06.0001
0267266-38.2024.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
3001905-32.2023.8.06.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3003473-24.2025.8.06.0001
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJCE · G1
0001283-83.2016.8.17.2480
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0001244-81.2023.5.19.0008
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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