51 processos
1000126-58.2016.8.26.0071
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
1014288-39.2021.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1017811-59.2021.8.26.0053
1021010-21.2023.8.26.0053
1022549-90.2021.8.26.0053
1027355-42.2019.8.26.0053
1057948-49.2022.8.26.0053
1072701-11.2022.8.26.0053
2130543-23.2024.8.26.0000
2189652-65.2024.8.26.0000
0815861-10.2018.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
5005088-22.2019.8.13.0521
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0005712-89.2009.8.12.0019
Apelação Cível · TJMS · G2
0800358-20.2018.8.12.0024
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0810564-39.2012.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0812502-32.2017.8.12.0001
1419384-51.2023.8.12.0000
Reclamação · TJMS · G2
1003345-98.2020.8.11.0025
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0000388-66.2019.8.17.2400
Apelação Cível · TJPE · G2
0001124-38.2019.8.16.0161
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001358-54.2019.8.16.0182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0001795-34.2019.8.16.0170
0011000-51.2019.8.16.0182
0801044-37.2020.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
0002767-93.2020.8.25.0048
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0006916-90.2020.8.26.0053
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0021107-49.2023.8.26.0114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1002276-85.2023.8.26.0129
Apelação Cível · TJSP · G2
1009492-21.2023.8.26.0510
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1018970-37.2021.8.26.0053
1035235-23.2020.8.26.0224
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1048454-44.2014.8.26.0053
1059805-89.2017.8.26.0576
1064588-39.2020.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2139148-21.2025.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
3002664-79.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0012416-52.2016.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0019279-73.2006.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0067676-24.1973.4.03.6100
Desapropriação · TRF3 · G1
0080288-28.1972.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0080330-43.1973.4.03.6100
5000401-20.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5003028-30.2022.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5008444-13.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5018771-17.2021.4.03.6100
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5021631-88.2021.4.03.6100
5027876-18.2021.4.03.6100
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